Dívida pública federal encerra 2016 em R$ 3,113 trilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, encerrou 2016 em R$ 3,113 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional. O resultado está dentro da margem estimada pelo Plano de Financiamento Anual (PAF) para 2016, que projetou a dívida entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões. Em 2015, a dívida pública federal encerrou o ano em R$ 2,793 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna, em circulação no mercado nacional, teve seu estoque elevado ao passar de R$ 2,650 trilhões para R$ 2,986 trilhões. Por sua vez, o estoque da Dívida Pública Federal externa recuou de R$ 142,8 bilhões para R$ 126,5 bilhões. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Também a variação pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. ..

Ação quer vetar aumento salarial de prefeito de Paulo Afonso: R$ 20 mil para R$ 33 mil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Lei 1354/2017, que aumenta o salário do prefeito e dos vereadores. A promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, autora da ação, pede que a Justiça anule a norma, que eleva o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 33 mil, maior até do que o do presidente da República. A lei ainda reajusta o salário do vice-prefeito para quase R$ 15 mil e dos vereadores para R$ 12 mil. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente, o pagamento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do corregedor e do procurador do Município. Em novembro de 2016, o MP fez uma recomendação para que o prefeito e a Câmara Municipal não aprovassem projetos de lei que aumentassem salários. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

Codevasf investe R$ 3,6 milhões para beneficiar agricultura familiar em projeto no semiárido baiano

Os agricultores do projeto público de irrigação Pedra Branca, no Norte da Bahia, serão beneficiados com a retomada dos serviços e fornecimentos para administração, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum. A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, assinou, nesta sexta-feira (20), contrato no valor de R$ 3,6 milhões com a empresa vencedora da licitação pública.

A assinatura do contrato ocorreu na sede da Codevasf, em Brasília, com a presença do diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado; do gerente de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Flávio Aragão; do vice-presidente da empresa vencedora da licitação, Porfiro José Borges Neto, além de técnicos da Companhia...

Jutahy Jr. recebeu R$ 350 mil da Odebrecht e ainda conseguiu R$ 50 mil para Adolfo Viana

O fato de ser eleito deputado federal há oito legislaturas contou a favor de Jutahy Magalhães Jr. (PSDB-BA) para que a Odebrecht ter ajudado “de maneira relevante” as campanhas do parlamentar em 2010 e 2014. A informação foi confirmada pelo ex-executivo do Grupo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que afirmou ter colaborado com R$ 350 mil para a campanha de 2010 do tucano. No mesmo ano, Jutahy Jr. ainda interveio para uma doação de R$ 50 mil para a campanha do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB). “Jutahy Magalhães Jr. é um político historicamente ligado à Odebrecht, inclusive por meio de amizades e relações familiares. Este deputado sempre se valeu do histórico político da sua família”, descreveu o delator, ao falar do codinome “Moleza”. “Sem dúvida que ajuda a Bahia nos seus discursos desenvolvimentistas e conhecendo os investimentos da Odebrecht no estado era visto com um aliado para defesa de interesses afetos a estes investimentos. Sua projeção nacional deveu-se a sua estreita relação com o PSDB de São Paulo, especificamente com o Senador José Serra. O deputado sempre foi bastante atuante e por algumas vezes exerceu cargo de liderança em seu partido”, explica Melo Filho. Na prestação de contas de 2010 de Jutahy Jr. não constam recursos diretamente doados por empresas do Grupo Odebrecht. No relatório de Adolfo constam doações de Jutahy Jr., porém sem menção a empresas ligadas à holding Odebrecht. Citado com o codinome “Jovem”, Adolfo Viana poderia ser também o “Menino” que recebeu ainda outros R$ 50 mil e cujas contrassenhas se confundem. ..

Governo paga cerca de R$ 3,9 milhões para 5.554 policiais em PDP

O segundo Prêmio por Desempenho Policial (PDP) de 2016 – benefício utilizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, como reconhecimento ao empenho dos policiais que conseguiram reduzir índices criminais nas suas áreas de atuação – pagará aproximadamente R$ 3,9 milhões, na folha especial de outubro. A lista com as unidades premiadas está publicada, na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado.

Receberão gratificações os servidores que conseguiram alcançar, no primeiro semestre de 2016, comparado com o mesmo período do ano passado, a meta de redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. As unidades que atingiram decréscimos em números absolutos e a submeta (3 à 5,9%) também serão contempladas.

No total serão premiados 4.602 servidores da PM, 936 da PC e 16 do Departamento de Polícia Técnica. As cinco Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que obtiveram índices acima da meta estabelecida de 6% foram as da Barra (50%), Barris (27,2%), Pau da Lima (12,5%), Guanambi (11,5%) e Vera Cruz (11,5%). Em números absolutos, as Aisps com melhor resultado são as de Brotas (14 casos a menos), Itapuã (-10), Paulo Afonso (-7), Liberdade (-7) e Itapetinga (-2). 

Alcançaram a submeta as Aips de Barreiras (5,2%), Teixeira de Freitas (4,8%), Camaçari (4,8%) e Rio Real (3,1%). “Essa é mais uma demonstração do Governo do Estado em valorizar o serviço prestado pelos policiais baianos, por meio de uma ferramenta motivacional empregada em empresas privadas. Em 2016, com a sensibilidade do governador Rui Costa, avançamos para o pagamento do PDP referente aos primeiros seis meses do ano”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Aperfeiçoamento

O trabalho integrado das polícias Militar, Civil, Técnica e do Corpo Bombeiro, com foco no combate às quadrilhas de tráfico de drogas, reduziu em 11,6% na capital baiana os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no início do segundo semestre. Os dados parciais correspondem ao período entre o dia 1º de julho a 30 de setembro comparando 2016 com o ano anterior. Em números absolutos, este ano ocorreram 305 casos, enquanto foram contabilizados 345 em 2015.

“Reposicionamos o policiamento ostensivo em alguns pontos e ampliamos as ações de inteligência para identificar e capturar os criminosos que fazem parte dos bandos que traficam drogas e têm a incumbência de executar quem deve ou quem é da quadrilha rival”, explicou o secretário. Informou que de janeiro a agosto a polícia prendeu 12.942 criminosos em flagrante e cumpriu 3.616 mandados de prisão. “São 16.500 pessoas que cometeram atos ilícitos tiradas de circulação. É importante divulgarmos a nossa produtividade para que a população perceba que estamos fazendo a nossa parte”, reiterou Barbosa. 

Entre os homicidas presos estão Claudomiro Santos Rocha Filho, o 'Nicão', e Ricardo Rodrigues de Souza, mais conhecido pelo apelido de 'Bucha de Sena', mandantes de diversos homicídios na capital e Região Metropolitana de Salvador. 

Produtividade

De 1º de janeiro a 30 de setembro de 2016 a polícia baiana prendeu aproximadamente 600 homicidas, alguns com até 30 mortes confessadas. Os dados são do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e representam um aumento de 23% da produtividade quando comparados com o mesmo período do ano passado.

O primeiro semestre, em Salvador, também foi marcado por outros aumentos da produtividade. Dados coletados pela Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cdep) revelam o crescimento da atividade policial nas mais diversas modalidades, comparando com os seis primeiros meses de 2015. Os autuados pelo tráfico de drogas, uma das principais causas dos crimes cometidos em Salvador, também tiveram o cerco ainda mais fechado em 2016, o que gerou o aumento de 14% nas prisões por este crime em comparação com 2015. 

Na parte de apreensões, quesito armamento, foram 3.737 unidades retirados das mãos de organizações criminosas, nos seis primeiros meses do ano. Em números absolutos são 925 espingardas, 40 fuzis, 25 metralhadoras, 27 carabinas, 24 escopetas, 436 pistolas, 136 garruchas e 2.124 revólveres. Passando para o âmbito de combate às substâncias entorpecentes, foram apreendidas, no mesmo período, pouca mais de 1 tonelada de maconha, cocaína e crack. 

“Os números constatam que as polícias estão aprimorando as técnicas de combate à criminalidade e que, apesar das dificuldades, estão evoluindo na busca por Justiça”, garantiu Barbosa...

Fernando Bezerra consegue R$ 300 mil emergenciais à Apami, que pode ter recursos do SUS ampliados pelo Ministério da Saúde

Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu, no final desta manhã (20), a liberação imediata de um aporte financeiro de R$ 300 mil à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que enfrenta grande dificuldade financeira em virtude do aumento continuado da demanda. Além destes recursos, o ministro sinalizou a ampliação do teto financeiro da Apami no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá passar dos atuais R$ 625 mil para R$ 925 mil por mês.

Os R$ 300 mil emergenciais à Apami serão repassados à entidade por meio do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), entidade filantrópica conveniada ao SUS, que administra o Hospital Dom Malan. “O ministro Ricardo Barros demonstrou total sensibilidade à Associação, que é referência no atendimento oncológico pelo SUS, em toda a região de Petrolina”, destacou Fernando Bezerra. “Com estas medidas garantidas hoje, o governo federal demonstra preocupação e atenção com a saúde pública do município e do estado de Pernambuco”, completou o senador...

Fundo de Cultura do Estado investe R$ 31,6 milhões em novos editais

Nesta terça-feira (12), o Governo do Estado lança, através da Secretaria de Cultura (Secult), os novos editais do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) que somam mais de R$ 31,6 milhões destinados ao fomento de projetos. A cerimônia será realizada, às 14h, no Palácio Rio Branco, com a presença do governador Rui Costa, do secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, e de representantes da cena artística e cultural baiana. Este ano, um dos destaques é o significativo volume de recursos destinado ao segmento do Audiovisual. Outro ponto importante é a inédita garantia de verba exclusiva para a Capoeira. ..

PF deflagra Operação Abismo contra fraudes de R$ 39 mi no Centro de Pesquisa da Petrobrás

A Polícia Federal deflagrou a Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, nesta segunda-feira, 4. A ação, que tem apoio da Receita, cumpre 23 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva, 4 custódias temporárias e 7 conduções coercitivas – quando o investigado é levado para depor e liberado – em São Paulo, no Rio e em Brasília.

O alvo principal é o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que já está preso, contra quem a Abismo expediu um mandado de prisão preventiva. Paulo Ferreira foi capturado na Operação Custo Brasil, que mirou o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula).

Segundo a Procuradoria da República, o esquema envolveu diversas empresas que pagaram mais de R$ 39 milhões em vantagens indevidas para empresa participante do certame, para Diretoria de Serviços e Partido dos Trabalhadores...

Coelba investirá, este ano, R$ 3,4 milhões em 15 projetos socioculturais

Projetos selecionados são dos segmentos de Educação, Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa

A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, investirá neste ano R$ 3,4 milhões no patrocínio a 15 projetos socioculturais, escolhidos por processo seletivo. A Coelba recebeu cerca de 460 propostas de patrocínios. Os projetos selecionados estão nos segmentos de Educação, Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa e abrangem diversas regiões do estado. Destes, sete receberão incentivos através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural -  FazCultura. Todos os projetos selecionados estão alinhados à estratégia de atuação da empresa e do Grupo Neoenergia de incentivo à valorização da cultura, educação, inclusão social e disseminação de valores socioambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável da região...

Mega-Sena acumula e pagará R$ 34 milhões

O sorteio do concurso 1805 da Mega-Sena, ocorrido na noite deste sábado, na cidade de São Paulo (SP), acabou sem acertador das seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulou e pode chegar a R$ 34 milhões no próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira da semana que vem.

As dezenas sorteadas foram:..

Minstério da Saúde anuncia liberação de R$ 300 mil para compra de repelentes para gestantes

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou nesta quinta (25) no Senado, a transferência ao Ministério de Desenvolvimento Social de R$ 300 milhões para a compra de repelentes, que serão distribuídos para gestantes atendidas pelo Bolsa Família. A estratégia tem como objetivo reduzir o risco de casos de zika entre grávidas e, consequentemente, de nascimento de bebês com microcefalia. Embora não haja uma afirmação categórica de organismos internacionais de saúde, para o governo brasileiro está certa a relação entre o aumento de casos da má-formação com a transmissão vertical do vírus. O anúncio foi feito durante uma sessão realizada no Plenário do Senado Federal para discutir a microcefalia e o zika no País. Castro se referiu ao momento pelo qual o País passa como um dos mais difíceis da saúde pública brasileira e mundial. "Não é à toa que a última vez que o Brasil havia declarado emergência pública foi em 1917, com a gripe espanhola", disse o ministro. 

Castro voltou a afirmar que a tarefa de se combater o mosquito não cabe apenas ao governo federal. "O mosquito não tem filiação partidária. A responsabilidade é de todos brasileiros e de toda humanidade", completou. Ele ressaltou a necessidade do trabalho do poder municipal, da sociedade civil e chegou a sugerir que pessoas "inspecionem seus vizinhos" em busca de focos do mosquito Aedes aegypti. Questionado sobre os gastos com vigilância, Castro fez uma comparação com o que foi investido na área durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com ele, entre 1995 e 2002, foram aplicados R$ 20,63 bilhões. Durante o governo Lula, foram investidos R$ 44,1 bilhões e nos 5 anos da presidente Dilma, R$ 53 bilhões. "Todos reconhecemos que não é suficiente. Precisamos de mais", concluiu. Mais uma vez, o ministro praticamente descartou a possibilidade da incorporação da vacina contra dengue, produzida pela Sanofi Pasteur na rede pública de saúde. Ele observou que o imunizante, que já recebeu aval da Anvisa para comercialização no Brasil, é caro, tem de ser aplicado em três doses e, sobretudo, não é indicado para um público alvo considerado essencial pelo governo: crianças e idosos. "Na vacina da dengue, as crianças abaixo de 10 anos e os mais idosos são prioridade. E essa vacina não presta para isso", completou. Castro apontou ainda o problema de a vacina ter eficácia distinta, de acordo com o subtipo do vírus da dengue. O único ponto positivo citado pelo ministro foi a possibilidade de a vacina reduzir o porcentual de casos graves e de internação de pacientes. Apesar de tantas restrições, o ministro afirmou que a decisão sobre a incorporação da vacina da dengue no SUS ainda não está tomada. "Isso precisa de uma análise mais detalhada", completou. Não há prazo para essa decisão ser tomada...

Aposta do interior de Minas Gerais leva prêmio de R$ 35 milhões da Mega-Sena

Um apostador de Ipuiuna, no interior de Minas Gerais, tornou-se um dos milionários do país na noite desta quarta-feira (24). Ele foi o único a acertar as seis dezenas da Mega-Sena e faturou pouco mais de R$ 35 milhões. Os números sorteados no concurso 1793, realizado na cidade de Caxias do Sul, foram  13-14-22-54-56-58. Outras 80 apostas acertaram a quina, garantindo o prêmio de R$ 37.673,26 e 5158 apostas acertaram a quadra, ganhando R$ 834,72. A estimativa de prêmio para o próximo concurso da Mega-Sena é de R$ 3 milhões. ..

Tarifa de ônibus em Feira de Santana sobe para R$ 3,10

A tarifa de ônibus em Feira de Santana sofreu aumento de 8,77%, segundo decreto divulgado no Diário Oficial do Município semana passada. Com a alteração, o novo valor foi fixado em R$ 3,10. O decreto entrou em vigor a partir da quinta-feira (21). Anteriormente, os usuários pagavam R$ 2,85.

O valor é válido apenas para usuários cadastrados no sistema de cartão do transporte coletivo. Para os usuários pagantes em espécie, o valor da passagem será de R$ 3,30. A fim de que a população tenha tempo para aderir à modalidade do cartão, até o dia dez de março o preço de 3,10 será cobrado para todos os usuários...

Delator afirma ter dado R$ 300 mil para Fernando Collor

O doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, carregador de dinheiro de Alberto Youssef, afirmou à força-tarefa da Operação Lava Jato que em 2014 levou R$ 300 mil para o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em pacotes de notas de R$ 100,00. Novo delator da Lava Jato, Ceará - como é conhecido - citou outras entregas de valores para Collor e para seu ex-ministro e atual dono do Grupo GPI Investimentos, Pedro Paulo Leoni, o PP. 

"No final de janeiro de 2014, Alberto Youssef solicitou que o declarante (Rocha) transportasse R$ 300 mil para Maceió", contou o delator, em depoimento à Procuradoria-Geral da República. O montante deveria ser entregue a outro carregador de dinheiro de Youssef, Rafael Ângulo Lopez - que também fez acordo de delação com a Lava Jato. "No café da manhã se encontrou com Rafael Ângulo Lopez, que estava acompanhado de outra pessoa que não conhecia e do qual não se recorda o nome."..